Inconstitucionalidade: Desconto do Auxílio-alimentação durante Afastamento do Servidor Público
Inconstitucionalidade: Desconto do Auxílio-alimentação durante Afastamento do Servidor Público Os servidores em geral têm o direito ao auxílio-alimentação, uma verba indenizatória regular e contínua concedida por dia trabalhado, regulamentada na legislação específica de cada categoria. No caso de Florianópolis/SC, por exemplo, o Estatuto dos Servidores Municipais (LC n. 63/2003) estabelece o direito à percepção de […]
Ana Cristina Ferro Blasi, sócia do escritório de advocacia Blasi & Valduga, é nomeada Desembargadora Federal do TRF4
Advogada por 30 anos, Ana Cristina Ferro Blasi, sócia do escritório Blasi & Valduga Advogados Associados, com sede em Florianópolis, SC, foi nomeada Desembargadora Federal para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ela foi escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro e vai tomar posse no dia 12 de dezembro […]